Alem dessa proposta, mais trinta pecs foram realizadas. A nova maioridade civil e a legislacao penal brasileira. A inimputabilidade da crianca e do adolescente e absoluta, cuja fundamentacao e o criterio biologico. A questao da reducao da maioridade penal tem sido bastante debatida na sociedade brasileira. E, ainda, a reducao da idade penal resolvera o problema da criminalidade e da violencia no pais. Em exposicao analise fatores estabelecidos pela pec da maioridade penal. O assunto provoca multiplos olhares quanto ao questionamento, visto o aumento da criminalidade no brasil por menores. Maioridade penal emenda constitucional lei criminal. A maioridade estabelecida no codigo civil produz todos. O presente trabalho versa sobre a reducao da maioridade penal, pois a sociedade.
O adolescente em conflito com a lei e o debate sobre a reducao da maioridade penal. Uma discussao sobre a reducao da maioridade penal mariana. Reforma da maioridade penal no brasil wikipedia, a. Este estudo tem como objetivo geral abordar a questao da maioridade penal e como objetivo especifico identificar na literatura alguns argumentos favoraveis e contrarios a reducao da maioridade penal vigente no brasil. Esse e o principal argumento favoravel a reducao da maioridade penal cunha, ropelato e alves, 2006. Apr 06, 2015 atualidades reducao da maioridade penal humanas em foco duration. O estatuto da crianca e do adolescente completou 25 anos.
Vagner silva da cunha reducao da maioridade penal sob. Assim, a presente monografia objetiva comparar os principais argumentos favoraveis a manutencao da maioridade penal aos 18 dezoito anos aos mais relevantes argumentos defensores da reducao da idade da inimputabilidade penal. Dessa forma, a reducao da maioridade penal tenderia a agravar a situacao11. Adolescencia, juventude e reducao da maioridade penal onu. Scribd is the worlds largest social reading and publishing site. Argumentos favoraveis a reducao da maioridade penal uma vez constatada a maturidade intelectual e emocional do agente, ele deve ser penalmente responsabilizado por suas acoes eou omissoes. Comissao especial pec 17193 maioridade penal pec17193 apresentacao do requerimento n. A reducao da maioridade penal resolve o problema da delinquencia juvenil no brasil. O tema reducao da maioridade penal e bastante polemico e discutido entre juristas e brasileiros em geral. Foi exatamente o estatuto da crianca e do adolescente lei n 8. Vagner silva da cunha reducao da maioridade penal sob a otica.